ALESP: Seis meses de atividades legislativas

A atual legislatura completa seis meses de atividade no próximo dia 15 de setembro, confirmando como foco de sua atuação o fortalecimento do Poder Legislativo em um de seus aspectos mais importantes, o de proximidade com os cidadãos.

Entre dezenas de normas aprovadas, destaca-se a Lei 15.868/2015, que dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em estádios de futebol profissional, também conhecida como “Lei dos Estádios”. A propositura, aprovada em 24 de julho, foi a primeira de autoria coletiva desta Legislatura, assinada por 20 parlamentares estaduais.

Outras matérias relevantes aprovadas nos últimos seis meses foram o Projeto de Lei Complementar 22/2015, de autoria do procurador-geral de Justiça, que cria a Promotoria de Justiça de Combate e Enfrentamento à Violência Doméstica, de autoria do Executivo, e o Projeto de Lei 1.126/2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que institui a “via rápida” para a realização de leilão público de veículos retidos, removidos e apreendidos.

Para que matérias importantes como essas sejam aprovadas, o presidente Fernando Capez vem envidando esforços no sentido de limpar a pauta de votação. Ao todo, foram deliberados 763 vetos a projetos de lei de autoria parlamentar. Alguns projetos que foram objeto de veto chegaram a figurar na Ordem do Dia por quase 18 anos, período em que entraram em descompasso com os novos tempos, perdendo sua atualidade e sua razão de ser.

No período de 15 de março até 11 de setembro, foram realizadas 99 sessões ordinárias e 55 extraordinárias, que resultaram na aprovação de 138 projetos. Ao todo, foram apresentados 1.245 projetos de lei, 49 projetos de lei complementar, 10 propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de decreto legislativo e 27 projetos de resolução.

Ouvidoria, Corregedoria, NAE e IPRS
Dentre os destaques dos seis meses de atividade, a Assembleia aprovou a criação do gabinete da Corregedoria da Assembleia (PR 11/15), a Ouvidoria da Assembleia (PR 10/15), o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (Sadap) e o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) que disciplina a realização de audiências itinerantes pelos parlamentares (PR 9/15).

Em 25 de junho, a Assembleia lançou a nova edição do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). O sistema de indicadores sociais produzido em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) classifica os 645 municípios do Estado de São Paulo desde 2000. O indicador segue o paradigma do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), proposto pelo Programa nas Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, cujo conceito de desenvolvimento considera não apenas a renda per capita, mas também as condições objetivas que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, o IPRS mensura as dimensões escolaridade (educação), longevidade (saúde) e riqueza dos municípios paulistas.

Estacionamento aberto ao público
Desde o dia 27 de junho, o acesso ao estacionamento da Assembleia Legislativa passou a ser permitido gratuitamente à população, nos finais de semana e feriados.
A iniciativa de liberar o estacionamento nos finais de semana faz parte dos projetos do presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez, os quais têm por objetivo aproximar a Assembleia Legislativa dos cidadãos.

Conhecida como a Casa do Povo Paulista, o Palácio 9 de Julho deverá também abrigar parte do acervo e exposições temporárias de arte contemporânea da Pinacoteca do Estado, além de obras de outros museus paulistas