terça-feira, 25 de julho de 2017

Projeto de Lei

A deputada Célia Leão deu entrada ao Projeto de Lei nº 528/2017, que dá a denominação de “Centro de Convenções Royal Palm Plaza”, ao viaduto localizado no Km 91,8 da Rodovia Anhanguera, em Campinas.

O Centro de Convenções, que está sendo construído às margens das rodovias Anhanguera, Santos Dumont e Lix da Cunha, deverá ser um dos maiores do Brasil, com centro de serviços completo, infraestrutura moderna, aliada à rede de hotéis Royal Palm, com a maior e melhor oferta de hospedagem do interior paulista.

Próximo ao Aeroporto Internacional de Viracopos, o Centro de Convenções Royal Palm Plaza será uma referência nacional em ambiente para eventos em todo o Brasil.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Isenção do IPVA para deficientes


Agora é Lei - Deficientes não pagam mais IPVA em SP



O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou neste dia 19 de julho a Lei nº 16.498/2017, de autoria do Poder Executivo paulista, que estabelece a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), também para pessoas com deficiência não condutoras. A nova medida vai beneficiar pessoas com Síndrome de Down, autistas, cegos, pessoas com paralisia cerebral, deficientes intelectuais, entre outros casos.

A isenção do imposto era uma reivindicação antiga dos deficientes de São Paulo. Até então, apenas os deficientes condutores, ou seja, aqueles que possuem CNH especial e podem dirigir os automóveis devidamente adaptados, tinham direito à isenção total do IPVA.

Todavia, a nova Lei limita o valor do veículo ao valor estabelecido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) nos processos de isenção do ICMS e do IPI, direito que todos os deficientes já têm, que hoje está em R$ 70 mil.

Outra novidade que a Lei traz é a possibilidade da obtenção da isenção do IPVA também para veículos usados. Neste caso o valor dos automóveis fica também ao valor máximo de R$ 70 mil, conforme tabela oficial anual de incidência do IPVA divulgada pela Secretaria Estadual da Fazenda.

A conquista do benefício contou com a participação das instituições que assistem os deficientes em São Paulo e também de deputados estaduais. A deputada Célia Leão chegou a enviar algumas indicações solicitando ao governador a liberação da isenção para os deficientes não condutores. “Depois da nossa luta, do nosso trabalho, hoje podemos comemorar mais esta importante conquista para a população de São Paulo”, frisou a parlamentar.

Vale lembrar que, além da isenção do IPVA, todas as pessoas com deficiência têm ainda o direito à isenção total do ICMS e IPI. Com isso o valor do automóvel pode ter um desconto de até 30%.

“Concessão de aeroportos segue bom exemplo de modelo rodoviário”



Em entrevista ao Jornal Tribuna de Jundiaí, a deputada estadual Célia Leão (PSDB), analisou com bons olhos a assinatura da concessão para administração privada de cinco aeroportos paulista – que inclui o Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, de Jundiaí. O contrato foi assinado no dia 18 de julho pelo governador Geraldo Alckmin. “Dará investimento e agilidade aos nossos aeroportos, ainda com a devida fiscalização do Estado”, avalia a deputada.

Para ela, o modelo de concessão rodoviária, que hoje colocou 19 rodovias do Estado de São Paulo entre as melhores do país, “é o melhor exemplo de que a concessão aeroviária pode dar certo”. “O poder público não tem garra nem tamanho pra cuidar de tudo isso. A iniciativa privada tem outro ritmo, outro movimento, as decisões saem mais rápidas”, analisa.

O concessionário privado investirá R$ 93 milhões em segurança e terminais dos aeroportos localizados em Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba, que passam para a ser administrados em operação assistida com o Departamento Aéreo do Estado de São Paulo (Daesp.

O Daesp mantém a responsabilidade contratual pela administração durante os primeiros 90 dias. Passado esse prazo, o consórcio batizado “Voa São Paulo“ assume integralmente a administração.

Do total de investimentos previstos no contrato de 30 anos, R$ 33,6 milhões serão aplicados já nos primeiros quatro anos nos aeroportos operados pelo consórcio. A previsão para Jundiaí é de R$ 20,5 milhões de investimentos ao longo do período contratual. O terminal de passageiros do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro será reformado com investimento de R$ 2 milhões, que também contempla equipamentos para a torre e instrumentos de navegação aérea.
Célia Leão com o governador Alckmin em Jundiaí

Além de empreendimentos comerciais e imobiliários, os aeroportos que até aqui operaram principalmente para serviços de aviação executiva e táxi aéreo podem ser utilizados para operação comercial e oferta de voos de linha.

Os investimentos serão aplicados em melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também em reformas dos terminais de passageiros, modernização de hangares e implantação de equipamentos de proteção ao voo.

Reprodução de reportagem da Tribuna de Jundiaí

Campinas ganha Instituto do Hospital do Câncer de Barretos


Célia Leão na solenidade em Campinas

A deputada estadual Célia Leão marcou presença na inauguração do Instituto de Prevenção de Campinas do Hospital de Câncer de Barretos, o Hospital de Amor. O mais novo centro de rastreamento oncológico do interior de São Paulo está preparado para realizar exames preventivos de mama, colo do útero, pele, boca, intestino e pulmão.

A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito Jonas Donizette, membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, além de outras autoridades municipais, estaduais e federais.

A concretização do projeto só foi possível, graças às verbas do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e o apoio da Prefeitura de Campinas, com a cessão de uso do terreno. Parte dos recursos, obtidos em uma ação civil pública, foram destinados para cinco projetos relacionados à pesquisa e atendimento de saúde. R$ 34 milhões foram direcionados para a construção do Instituto de Prevenção em Campinas e de cinco unidades móveis.

O prédio conta com consultórios médicos, salas para a realização de mamografias, coleta de papanicolau, ultrassom, centro cirúrgico com duas salas para a realização de procedimentos, recepções, espaço para treinamento e videoconferência. Os atendimentos serão 100% SUS.
  
O Instituto de Prevenção terá capacidade para realizar 3,6 mil mamografias, 500 consultas e 500 cirurgias por mês. O Instituto contará, também, com cinco unidades móveis (carretas), sendo quatro adaptadas e equipadas para diagnóstico e realização de exames de colo do útero, pele e pulmão e uma quinta para educação, que será direcionada para as escolas com o objetivo de despertar nos estudantes o interesse por hábitos saudáveis, qualidade de vida e prevenção ao câncer.

Autoridades discursam durante solenidade em Campinas

Fachada do Instituto do Hospital do Câncer em Campinas

Vista aérea da unidade instalada em Campinas

terça-feira, 18 de julho de 2017

Aeroportos estaduais passam à iniciativa privada



O governador Geraldo Alckmin esteve em Jundiaí, no dia 18 de julho, para a solenidade de assinatura do contrato para a administração privada de cinco aeroportos paulistas. O evento reuniu autoridades municipais e estaduais, entre as quais a deputada Célia Leão.

A partir de agora os aeroportos localizados em Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba passam para a ser administrados em operação assistida com o Departamento Aéreo do Estado de São Paulo (Daesp). Do total de R$ 93,6 milhões previstos no contrato para serem investidos ao longo de 30 anos, R$ 33,6 milhões serão aplicados já nos primeiros quatro anos.

Os investimentos serão aplicados em melhorias nos sistemas de pistas, pátios e sinalização, como também em reformas dos terminais de passageiros, modernização de hangares e implantação de equipamentos de proteção ao voo.

Os aeroportos estaduais que passam a atuar por meio de concessão pública são o Aeroporto dos Amarais (Campinas); Aeroporto Estadual Artur Siqueira (Bragança Paulista); Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí); Aeroporto Estadual Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém) e Aeroporto Estadual Gastão Madeira (Ubatuba).




Célia Leão com o governador Geraldo Alckmin e autoridades em Jundiaí