
Para se tornar lei efetivamente o projeto precisa ser sancionado pelo governador. O texto foi aprovado com a inclusão da Mensagem Aditiva 41 do governador que retirou a expressão "no máximo" constante antes do percentual de 9,75 do ICMS para as universidades, permanecendo assim o texto como nas LDOs anteriores.
Para conhecer a íntegra do texto aprovado, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário