Os deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira, 30/6, por 61 votos sim e 15 votos não o Projeto de Lei 587/2015,
do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 2016. A LDO norteia a Lei Orçamentária do Estado, que é votada pela
Assembleia no segundo semestre do ano para vigir no ano seguinte.
Para se tornar lei efetivamente o projeto precisa ser sancionado pelo governador. O texto foi aprovado com a inclusão da Mensagem Aditiva 41 do governador que retirou a expressão "no máximo" constante antes do percentual de 9,75 do ICMS para as universidades, permanecendo assim o texto como nas LDOs anteriores.
Para conhecer a íntegra do texto aprovado, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
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