MEIO AMBIENTE

Política Estadual de Mudanças Climáticas está na Assembleia

O Estado de São Paulo está mais próximo de estabelecer uma política própria para enfrentar os desafios das mudanças climáticas globais e garantir o desenvolvimento sustentável, trata-se do projeto de lei 01/2009 que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC e está em trâmite na Assembléia Legislativa.

As principais propostas da PEMC estão relacionadas com a mitigação das emissões dos gases estufa e com a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, que já começam a se manifestar. Um exemplo é a alocação de mais recursos do Estado para o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, que além de apoiar projetos relacionados ao controle e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Esses recursos serão destinados às regiões e setores da economia mais afetados por catástrofes naturais e aos municípios com maior vulnerabilidade.

Outro importante ponto do projeto de lei é a Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões antrópicas, por exemplo, de atividades humanas, dos gases de efeito estufa em São Paulo. O estudo dessas emissões permitirá o planejamento global e setorial a médio e longo prazos, inclusive com a adoção de metas setoriais e global indicativa de estabilização. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.

Além das metas que serão definidas, a PEMC traz uma meta de intensidade de carbono para a matriz energética paulista. A meta para o setor é a de redução de 20% das emissões de dióxido de carbono por unidade de oferta primária de energia em 2020, tendo por base o ano de 1990.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas estão à construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária, a implantação da inspeção veicular e outras medidas que distribuam melhor o tráfego por rodovias. Não é previsto na PEMC nenhum rodízio de veículos nas estradas paulistas.