O governador Geraldo Alckmin anuncia hoje
projeto de lei que prevê a gratuidade para idosos maiores de 60 anos nos
2.800 ônibus que operam em 670 linhas de transporte coletivo
intermunicipal no Estado de São Paulo. O projeto, encaminhado à
Assembleia Legislativa, garantirá dois assentos gratuitos aos idosos em
cada viagem.Segundo o governo paulista, as empresas que operam no sistema deverão reservar assentos gratuitos de fácil acesso ao embarque e desembarque. Os idosos terão de fazer as reservas para o trecho escolhido com 24 horas de antecedência junto às empresas para terem a garantia da gratuidade.
Após esse prazo, caso os assentos não sejam vendidos, o embarque pode também ser feito de graça na hora da viagem. O projeto prevê multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), ou R$ 3.874, para o descumprimento da lei, caso ela seja aprovada, com o dobro de penalidade em caso de reincidência.
A gratuidade já é garantida a todos os maiores de 65 anos em 476 linhas de ônibus suburbanos e para outras 800 linhas intermunicipais operadas pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e da Baixada Santista. (Agência Estado)
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