O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou
com ação civil pública na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos
do governo federal. O CFM questiona a vinda de médicos estrangeiros sem
validação de diplomas, a falta de comprovação do domínio da língua
portuguesa e a criação do que chamou de “subcategorias de médicos, com
limitação territorial”.
Para o conselho, esses médicos serão “jogados” na periferia das cidades ou em locais longínquos do País, “sem nenhum controle de sua capacidade técnica”, advertindo que essa “é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa”.
A entidade, que promete novas ações contra o programa, classifica a medida provisória que trata do Mais Médicos como “oportunista”, justificando que o governo anuncia o programa “se aproveitando do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista”.
O conselho aponta também para “os riscos” do não domínio do português pelos médicos estrangeiros, o que “afetaria a comunicação verbal nas consultas e escrita, no momento da prescrição de receitas”, e diz que “essas gritantes incongruências” exigem uma medida suspensiva do programa por “precaução”, para que se “evite a perpetração de danos à dos destinatários”.
A entidade pede à Justiça que “os Conselhos Regionais de Medicina não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao projeto Mais Médicos para o Brasil, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado Celpe/Bras (de proficiência na língua portuguesa) para os estrangeiros até que o mérito desta questão possa ser analisado pelo Poder Judiciário”.
O CFM ressalva, no entanto, “que ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente.”
A ação foi apresentada à Justiça na sexta-feira. (Agência Estado)
Para o conselho, esses médicos serão “jogados” na periferia das cidades ou em locais longínquos do País, “sem nenhum controle de sua capacidade técnica”, advertindo que essa “é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa”.
A entidade, que promete novas ações contra o programa, classifica a medida provisória que trata do Mais Médicos como “oportunista”, justificando que o governo anuncia o programa “se aproveitando do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista”.
O conselho aponta também para “os riscos” do não domínio do português pelos médicos estrangeiros, o que “afetaria a comunicação verbal nas consultas e escrita, no momento da prescrição de receitas”, e diz que “essas gritantes incongruências” exigem uma medida suspensiva do programa por “precaução”, para que se “evite a perpetração de danos à dos destinatários”.
A entidade pede à Justiça que “os Conselhos Regionais de Medicina não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao projeto Mais Médicos para o Brasil, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado Celpe/Bras (de proficiência na língua portuguesa) para os estrangeiros até que o mérito desta questão possa ser analisado pelo Poder Judiciário”.
O CFM ressalva, no entanto, “que ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente.”
A ação foi apresentada à Justiça na sexta-feira. (Agência Estado)
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