A Congregação da Faculdade de Ciências Médicas
(FCM) da Unicamp, órgão máximo deliberativo constituído por representantes do
corpo docente, médicos-residentes, funcionários e alunos de graduação e
pós-graduação,em reunião extraordinária ocorrida nesta sexta-feira (19),
divulga carta aberta sobre a posição da faculdade com relação a Medida
Provisória nº 621, que institui o Programa Mais Médicos, a saber:
Diante da Medida Provisória n° 621, de 08 de julho
de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, a Congregação da Faculdade de
Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, comprometida com a qualidade da atenção à
saúde da população brasileira, bem como à educação e formação médica no país,
em reunião extraordinária, posiciona-se e manifesta-se de forma propositiva e
divulga:
1 – A FCM critica a maneira como o Governo está
encaminhando essa discussão, de forma autoritária e precipitada, sem ouvir as
Universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de
Ensino Médicas (ABEM) e entidades representativas da área da saúde;
2 – A FCM se coloca em defesa do Sistema Único de
Saúde (SUS), reconhecendo o seu subfinanciamento crônico, e considera
fundamental a aprovação da destinação de, no mínimo, 10% do orçamento federal
para o SUS, juntamente com melhorias no modelo de gestão, reorganização da rede
assistencial e desenvolvimento de políticas de pessoal adequadas;
3 – A FCM subscreve e reconhece a pertinência da
manifestação da ABEM.
Diante disso, a FCM posiciona-se:
1 – Contra a mudança do curso médico para 8 anos e
propõe-se a trabalhar pela reforma curricular conforme diretrizes definidas
pela ABEM para a formação de médicos generalistas com visão humanista e social;
2 – Favorável à criação de um ano inicial de
residência para todas as áreas e especialidades médicas na Rede Básica de
Saúde, com supervisão de professores e tutores no local e à distância,
realizada pelas instituições responsáveis pela residência médica. Aprova a
proposta de expansão de 10 mil vagas para a residência médica, priorizando-se
as áreas de especialidades mais necessárias ao SUS. Recomenda que a regulação
da residência médica seja realizada pelo SUS e pelas Universidades;
3 – Reconhece que houve um crescimento maior dos
serviços de saúde do SUS e da área privada do que a formação de médicos.
Reconhece também a necessidade de ampliação do número de vagas na graduação em
instituições públicas, entre 3 a 4 mil por ano, e não como está na proposta, em
torno de 10 mil, acompanhada de melhora da infraestrutura e recursos humanos;
4 – Apoia a contratação de 10 mil médicos para
trabalhar em locais vulneráveis. Entretanto, é radicalmente contra formas
ilegais de contratação, com precarização do trabalho médico e em saúde. Defende
a construção urgente e ampla, mediante negociação, de carreiras públicas para
os profissionais do SUS, com ênfase para a Atenção Básica.
Caso seja tomado esse conjunto de medidas, a
necessidade de médicos estrangeiros será pequena e estes deverão submeter-se ao
processo de revalidação de títulos; a FCM propõe o aperfeiçoamento do Revalida.
Assim, a FCM se coloca à disposição para participar
de todas as discussões que se fizerem necessárias para melhorar a qualidade de
assistência de saúde e qualificar cada vez mais a educação médica no país.
O Brasil precisa de “Mais SUS”.
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