A deputada
Célia Leão protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo ao Projeto de Lei nº 28/2016, que institui
o Cartão Acessibilidade em todo o Estado de São Paulo, cujo objetivo é simplificar
o acesso da pessoa com deficiência aos serviços públicos estaduais existentes,
além de ser documento comprobatório da condição de deficiência de seu titular.
O novo
Cartão será emitido pela Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoa com
Deficiência e poderá ser solicitado nos postos do Poupatempo em todo o Estado,
ou ainda pelos Conselhos Municipais das Pessoas com deficiência e Prefeituras.
“Todos nós
sabemos das diversas dificuldades pelas quais as pessoas com deficiência passam
diariamente. O nosso Projeto visa instituir um cartão com o objetivo de
simplificar a vida destas pessoas no que se se refere ao acesso dos serviços
públicos estaduais existentes, facilitando o acesso e o atendimento em total
conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)”,
ressalta a deputada Célia Leão.
O cartão
terá a validade de dois anos e deverá ser renovado tão logo tenha seu prazo
vencido.
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