Comissão aprova PL que isenta de pedágio população com doenças crônicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 21/10, o Projeto de Lei 1199/2015, de autoria do deputado Gilmaci Santos (PRB), que dispõe sobre a realização, através de convênio com o SUS, de exames de Detecção de Mutação Genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar de diagnóstico de câncer de mama ou ovário, em todo o Estado de São Paulo. O diagnóstico precoce do câncer é a maneira mais eficaz para o tratamento contra a doença.

Foi aprovado também o PL 1229/2015, de autoria do deputado Teonilio Barba (PT), que estabelece o não pagamento de taxas de pedágio para veículos automotores empregados no transporte efetivo de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e degenerativas que afetem negativamente a saúde e a funcionalidade do paciente, sendo que seus efeitos podem ou não ser controlados ou minimizados por tratamento médico, melhorando sua qualidade de vida.