As mulheres paulistas terão mais um recurso contra a violência
doméstica. Foi sancionado, nesta terça-feira, 21, o projeto de lei
complementar 22/2015, que cria a promotoria de combate a crimes contra a
mulher, que vai atuar na repressão e prevenção da criminalidade contra a
mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das
políticas públicas relativas ao tema.
"Infelizmente, vemos um número muito grande de violência cometida
dentro de casa. Por isso, essa medida é muito importante e trará
eficácia e rapidez para a solução desses casos", disse o governador
Geraldo Alckmin, durante a cerimônia de sanção da Lei, que ocorreu no
Palácio dos Bandeirantes.
A lei é de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando
Elias Rosa, e altera a Lei Orgânica do Ministério Público. Ela foi
aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no último
dia 25 de junho. Trata-se da transformação em Promotoria do Grupo de
Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), que desde 2012 vem atuando
na capital paulista com resultados exitosos.
Somente em 2014, os
Promotores de Justiça dos sete núcleos do GEVID na capital atuaram em
67.129 feitos judiciais referentes à violência contra a mulher. Nesse
período, foram aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas contra os
agressores.
Do Portal do Governo do Estado
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