quarta-feira, 22 de julho de 2015

24 anos da Lei de Cotas

A Lei de Cotas – nº 8213/91 -, que reserva postos de trabalho às pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 colaboradores, comemora seu 24º aniversário no próximo dia 24 de julho. E com a sanção presidencial à LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO, que entre outros benefícios concede ao trabalhador com deficiência, o AUXÍLIO-INCLUSÃO, há muito a comemorar! A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo convida para, juntos, celebrarmos a existência desta importante lei, que possibilita aos trabalhadores com deficiência o acesso a bens, produtos e serviços, alçando-os ao patamar de cidadãos produtivos e consumidores.

Será no dia 24 de julho, sexta-feira, das 10h às 12h, com recepção a partir das 9h30. 

A comemoração será na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, à avenida Auro Soares de Moura Andrade, portão 10 do Memorial da América Latina, ao lado do metrô Barra Funda, com a presença de representantes de instituições e empresas, profissionais da área, trabalhadores com deficiência e autoridades.

Será também uma oportunidade para a Secretaria prestar homenagem póstuma a uma personalidade que dedicou sua vida ao emprego e inserção profissional das pessoas com defic

A Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre planos de benefícios da Previdência Social, em seu artigo 93, reserva uma cota de vagas para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas em empresas com mais de 100 colaboradores. A quantificação obedece o seguinte percentual: de 100 a 200 empregados, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1000, 4%; e acima de 1.001 empregados, 5%.
Uma empresa com 100 funcionários deve reservar apenas duas vagas para trabalhadores com deficiência. Esse percentual irrisório ainda é rejeitado e descumprido pelos empresários que ainda não entenderam e absorveram o benefício da diversidade em seu meio corporativo.

A comemoração do aniversário da Lei de Cotas é uma oportunidade para destacarmos que a dignidade de todas as pessoas passa pelo campo do trabalho e as pessoas com deficiência, a exemplo das demais, devem ter a mesma oportunidade de participar da construção econômica e produtiva da sociedade.
iência e faleceu recentemente: Carmen Leite Ribeiro Bueno, da Sorri Brasil.

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