CPI dos ingressos aprova relatório final

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos de lazer e esportivos em geral, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) aprovou nesta terça-feira, dia 5 de agosto, o seu relatório final, elaborado pela deputada estadual Célia Leão. No total a CM realizou sete reuniões, onde foram constatadas inúmeras irregularidades e práticas lesivas ao consumidor. Um dos problemas apontados é a ilegal prática de preços diferenciados por um mesmo serviço, através da pré-venda para filiados a determinados cartões de crédito, sem que o consumidor comum saiba qual a percentagem de ingressos restantes. Foram ouvidos pela CPI o diretor-executivo do Procon/SP e representantes das empresas Ingresso Rápido, Ingresso Livepass e Time for Fun (T4F) que comercializam ingressos. Nesses depoimentos, constatou-se que há queixas referentes à abusiva cobrança da chamada "taxa de conveniência", que chega a 20% do preço do ingresso. Essa taxa, segundo uma das empresas ouvidas. representou 85% de seu faturamento anual. Conclusões Uma das decisões da CPI dos ingressos é fazer gestões junto ao Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, pedindo a aprovação do Projeto de lei 478/2012. Pronto para votação, a proposta visa disciplinar a cobrança de taxa de conveniência e a concessão de exclusividade aos clientes de patrocinadores ou de qualquer parceiro comercial pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos no Estado de São Paulo. Assim, a cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos seria cobrada se corresponder ao serviço de entrega do ingresso diretamente ao consumidor, ficando vedada a fixação de percentual do valor facial. Também determina que essa cobrança seja realizada apenas uma vez, independente do número de ingressos da compra.