O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta terça-feira (6) o início do Programa Estadual de Recompensa, que pagará até R$ 50 mil para quem denunciar bandidos ou der à polícia informações que ajudem no esclarecimento de crimes. Um decreto sobre o tema já havia sido sancionado pelo próprio Alckmin em janeiro de 2002, mas ainda faltava regulamentação.
Para fazer a denúncia, o cidadão deve acessar o site WebDenúncia.
Ao final do processo, ele recebe um número de protocolo e uma senha
para acompanhar o uso da sua informação. Informações repassadas pelo
disque-denúncia, no número 181, não serão remuneradas.
A recompensa será paga apenas a quem passar informações pelo sistema de web denúncia, que já responde por 27% das informações recebidas, por crimes previamente listados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A recompensa será paga apenas a quem passar informações pelo sistema de web denúncia, que já responde por 27% das informações recebidas, por crimes previamente listados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Os valores das recompensas serão estabelecidos pela pasta de acordo com o tipo de crime e a dificuldade de encontrar os bandidos. Os recursos para o programa sairão do Fundo de Incentivo à Segurança Pública, administrado pela SSP.
O denunciante, que terá a identidade protegida, vai receber números de protocolo, senha e um cartão bancário virtual para acompanhar o uso das informações na investigação policial e buscar o dinheiro. O saque da recompensa pode ser feito em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil no País.
CÉLIA LEÃO É AUTORA DA LEI
Vale lembrar que o pagamento de recompensas por informações que levem a foragidos da Justiça somente será possível através da Lei nº 10.953, de 8 de novembro de 2001, conhecida como a "Lei da Recompensa", de autoria da deputada estadual Célia Leão.
Pela
Lei qualquer pessoa física ou jurídica poderá oferecer recompensa
financeira por informações que levem à prisão de criminosos e foragidos
da Justiça em São Paulo.
“A
participação das pessoas com informações sobre criminosos é de
fundamental importância para o trabalho da polícia. Colaborar para que
possamos ter mais segurança no meio onde vivemos é exercer a nossa
cidadania”, destaca a deputada Célia Leão.
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