A
Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico
(Fremitur) se reuniu nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, para pedir a
aprovação da PEC 11/13 e do PLC 32/12, que propõem mudanças nos critérios para
que os municípios sejam considerados de vocação turística.
Prefeitos,
vereadores, secretários municipais e lideranças políticas de diversos
municípios lotaram o auditório Paulo Kobayashi para pleitearem a aprovação da
Proposta de Emenda Constitucional e do Projeto de Lei Complementar.
A PEC
traz novas regras para que o município seja considerado estância turística, que
terão de providenciar mais infraestrutura para o turista e desenvolverem
programas de melhoria e preservação ambiental, urbanização e equipamentos
turísticos; além de prever que do percentual de 11% do valor correspondente à
totalidade da arrecadação dos impostos municipais, 80% serão destinados às
estâncias e 20% aos municípios de interesse jurídico.
A
deputada Célia Leão, presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Turismo,
também participou da reunião em São Paulo. "O turismo promove geração de
emprego, renda e desenvolvimento regional", declarou a parlamentar,
manifestando seu apoio à causa.
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