Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Valinhos

Foram abertas nesta segunda-feira, dia 24, inscrições para representantes das entidades da sociedade civil que queiram integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos, no biênio 2014/2016, ou participar do processo eleitoral de escolha dos membros como delegado.

As inscrições prosseguirão até 17 de março e deverão ser realizadas das 8 às 17 horas na Casa dos Conselhos  - Rua 31 de março, s/n, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa esperança.

Os interessados deverão apresentar no ato da inscrição ofício do representante legal da entidade, indicando os candidatos e delegados; ficha de inscrição, que pode ser retirada na Casa dos Conselhos; e cópia do CNPJ da entidade.

As inscrições são para o preenchimento de sete vagas de representantes da sociedade civil, sendo dois membros de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência; dois membros de entidades de assistência social ou entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e três membros de entidades de classe.

Para escolha dos representantes da sociedade civil, será realizado processo eleitoral no dia 7 de abril, às 19 horas, na Casa dos Conselhos. No dia da eleição, após apresentação pessoal dos candidatos, será procedida a votação dos membros titulares e suplentes, A nomeação e posse dos conselheiros eleitos e indicados pelo poder público serão realizadas mediante Decreto Municipal. Mais informações pelo e-mail casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br ou pelo telefone 3859-9191.

O órgão – O CMDPD é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo sete indicados pelo poder público e outros sete pela sociedade civil. O órgão é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e tem por atribuição possibilitar o desenvolvimento e o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas com deficiência.