Pessoas com deficiência, idosos e vítimas de acidentes ficam isentos de pagamento
A lei que prevê que deficientes físicos, idosos com dificuldade de
mobilidade e vítimas de acidente com dificuldade para locomoção fiquem
isentos de pagamento da Zona Azul e de estacionamentos privados, foi
regulamentada esta semana. O texto existe desde 2002 e já era cumprido
desde a data. A regulamentação vai permitir que a fiscalização atue mais
fortemente.
A gratuidade é aplicada em serviços essenciais como em agências bancárias, clínicas médicas, shoppings e supermercados. Nestes locais a pessoa que se encaixa no perfil faz um cadastro para garantir o direito. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação podem ser multados com valores que ultrapassam R$ 496,00. O decreto que regulamenta a lei foi publicado no último dia 18 de novembro.
Para a secretária de Direito das Pessoas com Deficiência Reduzida, Emmanuelle Garrido Alkmin, a regulamentação é mais um passo para melhorar a qualidade de vida das pessoas com a mobilidade reduzida. “A lei tem mais de 10 anos e ela já era cumprida por estacionamentos particulares, como por exemplo, em shoppings, e também pelos públicos, como a Zona Azul. A sua regulamentação vem para fortalecer o texto e para auxiliar o fortalecimento de ações de fiscalização. Essa reserva de vaga se faz necessária já que muitas vezes a pessoa têm que se deslocar muito e só piora sua situação”, disse ela.
O aposentado Gilberto Freire afirmou que costuma pedir a gratuidade principalmente quando vai em shopping. “Sempre paro nas vagas para deficientes e peço o que tenho direto. A única parte ruim é que tem que ficar preenchendo fichas. Mas faz parte. Acho que é um direito conquistado”, afirmou. (Fonte: Correio Popular)
A gratuidade é aplicada em serviços essenciais como em agências bancárias, clínicas médicas, shoppings e supermercados. Nestes locais a pessoa que se encaixa no perfil faz um cadastro para garantir o direito. Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação podem ser multados com valores que ultrapassam R$ 496,00. O decreto que regulamenta a lei foi publicado no último dia 18 de novembro.
Para a secretária de Direito das Pessoas com Deficiência Reduzida, Emmanuelle Garrido Alkmin, a regulamentação é mais um passo para melhorar a qualidade de vida das pessoas com a mobilidade reduzida. “A lei tem mais de 10 anos e ela já era cumprida por estacionamentos particulares, como por exemplo, em shoppings, e também pelos públicos, como a Zona Azul. A sua regulamentação vem para fortalecer o texto e para auxiliar o fortalecimento de ações de fiscalização. Essa reserva de vaga se faz necessária já que muitas vezes a pessoa têm que se deslocar muito e só piora sua situação”, disse ela.
O aposentado Gilberto Freire afirmou que costuma pedir a gratuidade principalmente quando vai em shopping. “Sempre paro nas vagas para deficientes e peço o que tenho direto. A única parte ruim é que tem que ficar preenchendo fichas. Mas faz parte. Acho que é um direito conquistado”, afirmou. (Fonte: Correio Popular)
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