A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia
Legislativa de São Paulo, reunida no dia 13 de novembro de 2013, aprovou os seguintes Projetos de Lei, de
autoria da deputada estadual Célia Leão:
PL 262/2013, que dá a denominação de "Orivaldo
Hoffman" ao retorno, no Km 108 da Rodovia Anhanguera, localizado em frente
à 3M do Brasil, no Município de Sumaré.
PL 305/2013, que dá a denominação de Dr. Ademércio
Lourenção, ao viaduto do km 71 da Rodovia Anhanguera, no município de Louveira.
PL 319/2013, que dispõe sobre a isenção do ICMS para
aquisição do Marcapasso Cerebral para pessoas com doença de Parkinson.
PL 521/2013, que dá a denominação de Osmar Antonio Müller ao
Complexo Viário localizado do Km 70 da Rodovia Eng° Constâncio Cintra - SP360,
no Município de Jundiaí.
PL 568/2013, que inclui no Calendário Turístico do Estado, o
"Desfile de Cavaleiros e Amazonas", em Santo Antônio do Jardim.
PL 557/2013, que declara de Utilidade Pública o CRAJ, Centro
de Referência e Apoio à Juventude de Pirangi, com sede no município de Pirangi.
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