Entrar em um prédio público no Rio de Janeiro deveria ser fácil para qualquer morador do Estado. Mas ainda não é para os mais 2 milhões de deficientes físicos, que por lei deveriam ter acesso facilitado nesses locais desde abril de 2010. A multa diária para os prédios não acessíveis é de R$ 10 mil. O MP (Ministério Público) e o IBDD (Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência) entraram na Justiça do Rio de Janeiro com pedido de execução de multa de R$ 5,016 bilhões contra a União, o Estado e o Município pelo descumprimento da lei. A lei estadual tem como base o decreto federal 5.296, de 2004, que estabeleceu que os prédios públicos em todo o Brasil deveriam ter acessibilidade a partir de 3 de junho de 2007. De abril do ano passado até 13 de janeiro deste ano, data em que o pedido foi protocolado na Justiça, a multa era de R$ 5,016 bilhões, segundo informaram o MP e o IBDD. Entretanto, considerando os demais meses deste ano - de 13 de janeiro até este mês -, a multa já ultrapassa os R$ 8 bilhões, segundo cálculo feito pela reportagem do R7 a partir de determinação judicial.
A quantia se refere a 26 prédios da União, 533 do Estado e 1.393 do município que, segundo o relatório dos próprios administradores entregue à Justiça, ainda não estão adaptados. O valor foi calculado a partir da sentença da juíza da 6ª Vara Federal Regina Coeli que determinou, em abril de 2009, que todos os prédios públicos do Rio fossem adaptados no prazo de um ano. (R7)
Nenhum comentário:
Postar um comentário