Neste dia 24 de fevereiro celebramos um marco na história da
política nacional. Na mesma data, em 1932, durante o governo de Getúlio Vargas,
o voto feminino no Brasil foi finalmente assegurado, através do Decreto nº
21076. A conquista veio após intensa campanha nacional das mulheres pelo
direito de votar e de serem eleitas para cargos no poderes Executivos e
Legislativos brasileiros.
A batalha por este direito fundamental teve início bem antes mesmo da
Proclamação da República, quando o voto era permitido apenas às mulheres
casadas, com a devida autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que
tivessem renda própria. Até o início dom século 20, na maioria dos países, o
voto era um direito exclusivo dos homens, principalmente homens de famílias abastadas.
No Brasil, o exercício da plena cidadania feminina foi resultado de luta
intensa, da perseverança e da coragem daqueles que, no passado, não mediram
esforços para corrigir essa mácula social. O direito ao voto feminino e o
direito de ocupar cargos públicos mostrou ao mundo que lugar de mulher é também
nos centros de decisão do país. Estes movimentos ficaram conhecidos como
“sufragistas”, que representavam a luta coletiva internacional pelo direito ao
voto feminino.
Com o direito ao voto a mulher teve a oportunidade de ocupar outros
espaços na sociedade. Depois da promulgação da nova Carta Magna, em 1935, Maria
do Céu Fernandes, no Rio Grande do Norte, foi eleita a primeira mulher deputada
estadual do Brasil. Desde então, o direito ao voto feminino deixou de ser
facultativo e passou a ser também o dever de toda mulher.
86 anos se passaram desde então. Hoje, à mulher não cabe mais somente o
papel de esposa, mãe, dona de casa, como aconteceu por longos anos em nossa
história. A mulher atual conquistou seu espaço e o seu protagonismo na
sociedade. Todavia, ainda há muito caminho a ser trilhado neste sentido, ainda
há muito espaço a ser conquistado, em busca da equidade de direitos e deveres
entre homens e mulheres. A sociedade ideal, apesar de dos obstáculos, é um
sonho possível, pelo qual devemos lutar, sempre.
Atualmente ocupamos um espaço ainda tímido na política. Em todos os
poderes da República ainda somos minoria. Na Assembleia Legislativa de São
Paulo, por exemplo, entre os 94 parlamentares, apenas 10 são mulheres. O mesmo
acontece na esfera federal. Dos 513 deputados federais, apenas 45 são mulheres
e, no Senado, das 81 cadeiras, 13 são ocupadas por mulheres, deixando o Brasil
em 115º lugar no ranking mundial de presença feminina no Parlamento e em último
lugar na América do Sul.
Nas últimas décadas já avançamos muito nas questões sociais, ampliamos o
nosso protagonismo nas relações de trabalho, na educação, na família e entre
tantos outros setores. Porém é mais que necessário, é imprescindível ampliarmos
também a nossa participação na política. O poder sobre as decisões públicas
deve ser amplo, irrestrito, representativo e proporcional a toda a população,
por coerência e direito natural.
É imperativo para todas nós que a luta seja permanente, de forma
democrática e reparadora, como requisito imprescindível para uma sociedade
justa e fraterna.
Célia Leão
Deputada Estadual
PSDB - SP
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