quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Campinas prorroga lei que exige placas em braille e libras no comércio

A Prefeitura adiou para seis meses o início da exigência do uso de placas em braille e libras no comércio de Campinas. A medida foi publicada no Diário Oficial do dia 7 de novembro. A exigência consta no Decreto nº 19.239 publicado em 5 de agosto e passaria a valer no dia 5 de novembro. Porém, diante das dificuldades em conseguir fornecedores para a produção da placa exigida com a leitura em braile entidade s do varejo se uniram para solicitar o adiamento do início da exigência junto ao prefeito Jonas Donizette (PSB) que atendeu à solicitação.

A nova lei passa a valer em maio de 2017.

O novo texto determina que todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços da cidade teriam que instalar placas ou cartazes na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em Braille, informando a respeito do atendimento prioritário para pessoas com deficiência. A fiscalização das adequações ficará a cargo do Procon.

Além das placas, o decreto determina que a nomenclatura passe de portadores de necessidades especiais para pessoas com deficiência, como apregoa a Organização das Nações Unidas (ONU).

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