Deputada pede reajuste no valor do carro para isenção do ICMS

A deputada estadual Célia Leão (PSDB) enviou ofício ao Secretário Estadual da Fazenda, Dr. Renato Villela, solicitando que o mesmo intervenha junto ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para que seja feito o reajuste do valor máximo do veículo para a obtenção da isenção do ICMS quando adquiridos por pessoas com deficiência.

Há alguns anos este valor está fixado em R$ 70 mil pelo órgão federal, o que tem limitado muito as opções de modelos de automóveis disponíveis no mercado. As montadoras ao longo do tempo foram obrigadas a reajustar os valores de mercado, em razão dos custos e dos altos índices de inflação. Com isso os consumidores passaram a contar com um leque menor de veículos nesta faixa de valor.

“Cabe frisar que, devido a esta limitação, as próprias montadoras estão tendo que se adaptar para poderem disponibilizar ao mercado veículos nesta faixa de preço, tendo, até mesmo, que retirarem alguns itens de conforto para reduzirem seu preço final”, lembra a parlamentar.

No ofício Célia Leão solicita que o valor se reajustado para, pelo menos, R$ 85 mil, na aquisição de veículos novos para pessoas que possuam algum tipo de deficiência. “Este valor cobre pelo menos a inflação do período e já garante mais opções de carros a este público consumidor”, lembra a deputada.

O pedido será levado para as próximas reuniões do Confaz que deverá analisar a proposta. Vale lembrar que esta é uma luta antiga, tanto por parte dos deficientes quanto por parte das montadoras, que veem na proposta uma maneira de aquecer o mercado automotivo no Brasil.