A terceira edição do ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) foi
divulgada no dia 11 de maio e o Estado de São Paulo aparece pela
terceira vez consecutiva em primeiro lugar. Desenvolvida pela (CGU), a
EBT mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros e
avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à
Informação (LAI).
Em São Paulo, onde o Decreto nº 58.052, de regulamentação da LAI,
está prestes a completar cinco anos, os pedidos de informação são
realizados por meio dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) e das
Ouvidorias, presentes em todos os órgãos estaduais e também na Internet (www.ouvidoria.sp.gov.br).
Em 2016, 17.630 pedidos de informação foram enviados às 211 unidades
do SIC no Estado e 92,43% deles foram atendidos. Pelo SIC, qualquer
pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à
informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação
realizada para órgãos e entidades do serviço estadual.
A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) atua como instância recursal para
os pedidos de informação baseados na LAI – ou seja, quando o cidadão não
fica satisfeito com a resposta obtida, pode recorrer à OGE. Em 2016,
foram 369 decisões referentes a recursos que chegaram à Ouvidoria Geral,
garantindo-se a divulgação de informações estaduais.
Já a Rede Paulista de Ouvidorias, cujo órgão central é a OGE, atendeu
em 2016 um total de 1.117.618 manifestações. Os números representam 11%
de aumento em relação ao ano de 2015. São Paulo conta hoje com 365
ouvidorias estaduais e os campeões em manifestações são justamente os
órgãos com maior proximidade junto à população, como a Secretaria da
Saúde, e os prestadores de serviços públicos nas áreas de fornecimento
de água e energia elétrica (Sabesp e Eletropaulo).
Outro instrumento para elevar o grau de transparência em São Paulo é o Portal da Transparência (www.transparencia.sp.gov.br).
Em 2016, o número de visitas ao Portal, que disponibiliza ao cidadão
tudo sobre contratos, remuneração de agentes públicos, receitas e
despesas, cresceu 12% em relação ao ano anterior. Foram 1.303.640
visitas, contra 1.161.003 registradas em 2015.
O Portal trouxe ainda duas novidades em 2016: disponibilizou, na
íntegra, em formato PDF, os contratos firmados com o poder público e
todas as diárias e passagens utilizadas por servidores da administração
direita e indireta, em formato individualizado.
“A transparência aumenta a possibilidade de acesso direto a
informações de interesse geral, reduzindo a burocracia, e inibe
irregularidades, estimulando a integridade no serviço público. É a regra
geral da democracia”, afirma Gustavo Ungaro, ouvidor geral do Estado de
São Paulo.
Portal do Governo de SP
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