segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

CCJR aprova projetos de Célia Leão

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), a mais importante da Assembleia Legislativa de São Paulo, atualmente presidida pela deputada estadual Célia Leão, aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 538/2016, de autoria da deputada Célia Leão que torna obrigatória, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de qualquer procedimento médico. O projeto tem como objetivo evitar que diversas pessoas sofram danos irreversíveis ou mesmo sejam levadas a óbito, por não realizarem esse procedimento prévio.

Já o Projeto de Lei nº 735/2016, cria o acesso no portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra pessoas com deficiência e idosos. Célia Leão, autora do Projeto de Lei, justificou a proposta: "A violência contra pessoas com deficiência é muito oculta. Precisamos dar mais assistência ao segmento social".

Nenhum comentário: