De acordo com os tipos de dotação abrangidos, o Orçamento estadual divide-se em fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas. O fiscal é composto pelas dotações dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério e da Defensoria Públicos. O da seguridade social, pelas dos órgãos e entidades que executam ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social. O de investimentos, pelas dotações para 14 sociedades de economia mista. Do total de entradas previsto, estima-se que 85% serão referentes ao orçamento fiscal, 15% à seguridade social e 4% aos investimentos em empresas.
No projeto, comparando-se as dotações iniciais dos orçamentos fiscais e da seguridade social desde 2012, observou-se um aumento ano a ano, sendo que maior que o PIB e a inflação entre 2012 e 2014. Destacou-se também que desde 2015 o ritmo de crescimento vem sendo menos intenso, resultando menor que o da inflação no período.
Acompanhando a expectativa de continuação da crise econômica, para 2017 trabalhou-se com uma redução da despesa total de 0,55% em relação a 2016 - resultante da combinação da queda de 1,85% no orçamento fiscal e do aumento de 7,52% na seguridade social. Para os cálculos, a inflação e o crescimento do PIB para 2017 foram considerados em 5,14 e 1%, respectivamente.
"Encerramos ontem à noite os trabalhos deste ano. Dever cumprido, contas do governo e orçamento aprovados", frisou a deputada Célia Leão.
LEIA MAIS
Nenhum comentário:
Postar um comentário