
O objetivo do PL é proteger uma parcela mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes.
Além disso, o projeto quer evitar a aproximação desses indivíduos através do assédio sexual direto ou pelas redes sociais, para sequestro
voltado à prostituição ou produção de material pornográfico. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados por crime de pedofilia. Esses indivíduos serão impedidos de prestar concurso na área da saúde e da educação.
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