segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Aprovado parecer a PL que propõe Cadastro Estadual de Pedófilos

No dia 14 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou parecer ao parecer do PL 795/2016, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos.

O objetivo do PL é proteger uma parcela mais vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes.

Além disso, o projeto quer evitar a aproximação desses indivíduos através do assédio sexual direto ou pelas redes sociais, para sequestro
voltado à prostituição ou produção de material pornográfico. Pela proposta, o cadastro reunirá informações relativas a condenados por crime de pedofilia. Esses indivíduos serão impedidos de prestar concurso na área da saúde e da educação.

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