No dia 14 de dezembro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou parecer ao parecer do PL 795/2016,
de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que cria o Cadastro
Estadual de Pedófilos.
O objetivo do PL é proteger uma parcela mais
vulnerável da sociedade: crianças e adolescentes.
Além disso, o
projeto quer evitar a aproximação desses indivíduos através do assédio
sexual direto ou pelas redes sociais, para sequestro
voltado à
prostituição ou produção de material pornográfico. Pela proposta, o
cadastro reunirá informações relativas a condenados por crime de
pedofilia. Esses indivíduos serão impedidos de prestar concurso na área
da saúde e da educação.
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