A deputada estadual Célia Leão protocolou os seguintes
Projetos de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo:
Projeto de Lei nº 630/2016
Projeto de Lei nº 630/2016
Institui a disciplina de Prevenção de Acidentes de
Trânsito na grade curricular das escolas estaduais de Ensino Fundamental São
Paulo.
Projeto de Lei nº 617/2016
Determina a disponibilização de leitos apropriados para
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em hotéis, motéis,
albergues, pousadas e assemelhados em todo o Estado de São Paulo.
Projeto
de Lei nº 616/2016
Institui
o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser
comemorado anualmente no dia 23 de setembro em todo o Estado de São Paulo.
Projeto
de Lei nº 735/2016
Dispõe sobre a criação de
acesso no Portal da Delegacia Eletrônica da Secretaria Estadual de Segurança
Pública para atendimento de ocorrências envolvendo crimes cometidos contra
pessoas com deficiência e idosos.
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