A Secretaria da Fazenda liberou R$ 756
milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista desde esta segunda-feira (11)
para os consumidores pessoas físicas e condomínios participantes do
programa.
Os valores são relativos aos créditos das compras
realizadas no primeiro semestre de 2015. O cálculo levou em conta até
30% do ICMS efetivamente recolhido pelo
s estabelecimentos aos
consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ
no documento fiscal, percentual em vigor à época de emissão das notas.
Em razão do carregamento dos créditos apurados das
notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2015, a opção "Utilizar
Créditos" ficará temporariamente indisponível até às 13h do dia 11/4.
Após esse período os usuários cadastrados no programa Nota Fiscal
Paulista poderão transferir os valores normalmente.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à
disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a
qualquer momento dentro desse período. Os usuários cadastrados no
sistema podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou
poupança de sua titularidade ou utilizar os valores para abatimento do
IPVA, opção disponível no sistema apenas no mês de outubro. Basta
acessar o site da Fazenda,
digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os
valores serão creditados na conta indicada em até 15 dias.
Entidades beneficentesA
liberação de créditos para as entidades beneficentes será realizada no
dia 27 de abril. A partir dessa data as instituições sem fins lucrativos
participantes do programa terão à disposição R$ 55
milhões, montante referente a créditos de documentos fiscais de compras
próprias e de cupons recebidos em doação no 2º semestre do ano passado.
O cálculo dos valores deste período já considera a alteração promovida em julho de 2015, que definiu a devolução de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal.
As informações são da Secretaria de Estado da Fazenda.
Do Portal do Governo do Estado
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