O estado de São Paulo conta com diversas ações contra a violência
doméstica, entre elas, o projeto de lei complementar 22/2015, que criou a
Promotoria de combate a crimes contra a mulher.
A Promotoria tem por objetivo atuar na repressão e prevenção da
criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e
acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. A medida é
importante para trazer eficácia para a solução dos casos.
Somente em 2014, os Promotores de Justiça dos sete núcleos do Grupo
de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), na capital, atuaram em
67.129 ocorrências de violência contra a mulher. Nesse período, foram
aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas contra os agressores.
Delegacia da Mulher
O estado é ainda pioneiro na criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Atualmente existem mais de 130 unidades. A primeira delas foi inaugurada há mais de 30 anos.
O estado é ainda pioneiro na criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Atualmente existem mais de 130 unidades. A primeira delas foi inaugurada há mais de 30 anos.
Os boletins de ocorrência de violência doméstica também podem ser
feitos em qualquer delegacia e até mesmo pela Polícia Militar, que
depois será encaminhado para a delegacia.
Somente nos primeiros cinco meses de 2015, foram registrados 71.565
boletins de ocorrências pelas DDMs de todo o estado. Além disso, as
unidades realizaram 2.263 prisões até maio, de acordo com a
Coordenadoria das Delegacias de Defesa da Mulher.
Do Portal do Governo do Estado
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