Especialistas, organizações não-governamentais (ONGs) e
representantes da sociedade civil denunciaram, no dia 25, na
Organização das Nações Unidas o Brasil por não garantir acesso ao transporte,
educação e saúde a milhões de pessoas com deficiência no País. Hoje, em
Genebra, a ONU examina as políticas do governo brasileiro em relação aos
deficientes e vai cobrar respostas de Brasília em relação ao que tem sido feito
para promover os direitos dessa parcela da população. O Brasil será representado
pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas.
Em um informe apresentado aos peritos da ONU por mais de uma
dezena de organizações brasileiras e estrangeiras, as denúncias apontam que uma
pessoa com deficiência no Brasil ainda vive com sérias dificuldades para ter
acesso aos mesmos locais que o restante da população, seja por falta de
infraestrutura adequada ou por falta de treinamento de professores, motoristas
e gestores. O governo promete responder às críticas ainda nesta terça.
O exame será o primeiro que o Brasil enfrentará em uma
década desde a entrada em vigor da Convenção dos Direitos de Pessoas com
Deficiências. “A falta de acesso tem sido a maior barreira a ser superada no
Brasil”, alertou o informe apresentado pela Associação Brasileira para Ação por
Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), a Fraternidade Cristã de Pessoas com
Deficiência do Brasil (FCD), o Instituto Baresi e a Rede Brasileira do
Movimento de Vida Independente, entre outras.
A lei de 2000 estabelecia até 2010 para que todo o
transporte público fosse adaptado. “Mas muitas empresas ainda não cumprem a
lei”, acusaram as entidades. Ônibus interestatais e muitas empresas de
transporte urbano ainda não teriam instalado elevadores para cadeiras de roda.
Motoristas não foram instruídos a operar o sistema, quando existe, e não são
poucos os casos de ônibus de linhas urbanas que “aceleram quando veem um
deficiente em um ponto”.
Segundo as entidades, o governo tem feito esforços para
adaptar os aeroportos. Mas o mesmo compromisso não é visto com metrôs, trens e
outros transportes. Os edifícios públicos teriam de ter sido adaptados até
2009. “Mas muitos ainda não estão”, alerta o documento.
Com 25 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, os
grupos apontam que nem mesmo as construtoras têm erguido os novos apartamentos
dentro dos padrões exigidos pela lei para garantir a circulação de cadeiras de
roda ou acesso aos banheiros.
Nos centros de saúde, a questão do acesso é ainda um
obstáculo. Um levantamento apresentado à ONU aponta que, de 241 unidades de
saúde avaliadas em sete Estados, 60% delas não estavam adequadas a receber
deficientes.
As políticas de emprego tiveram certos avanços. Mas enquanto
o Brasil gerou 6,5 milhões de postos de trabalho entre 2007 e 2010, 42 mil
empregos para pessoas deficientes foram fechados.
Nas escolas, a falta de assistência especializada é a
barreira. Em 2008, 93 mil estudantes com deficiência foram inscritos na rede
pública. Em 2014, esse número caiu para 61 mil.
Para as entidades, “o governo tem feito pouco para
conscientizar a sociedade e promover os direitos e dignidade das pessoas com
deficiências”. Apesar das promessas
feitas à sociedade civil, até hoje nenhuma campanha tem sido organizada para
que se conheça os direitos dos deficientes”, completou o informe apresentado
pelos grupos.
Fonte: O Estado de São Paulo
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