sexta-feira, 19 de junho de 2015

PL cria sistema de prevenção ao roubo de bicicletas



A deputada Célia Leão (PSDB) deu entrada ao Projeto de Lei nº 985/2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Prevenção ao Furto, Roubo e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado de São Paulo. Um dos objetivos do projeto é estimular a identificação das bicicletas pelos seus proprietários e a realização de ações por parte do Poder Público que promovam a redução do índice de roubos de bicicletas no Estado.

O Projeto determina ainda que os estabelecimentos comerciais, que realizam a venda de bicicletas, incluam em suas notas fiscais o número de série, como forma de identificação do produto adquirido. Estabelece também que a Secretaria Estadual de Segurança Pública crie um departamento específico para cuidar das ocorrências que envolvam bicicletas.

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