No dia 10 de junho a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 364/2015,
do deputado André Soares (DEM), que determina a disponibilização de
terminais destinados à coleta de material reciclável para troca por
créditos nas passagens dos serviços de transporte estadual. O projeto
tem como principal finalidade proporcionar um sistema que estimule a
consciência ecológica do descarte de materiais e incentive a utilização
do transporte público. O PL 378/2015, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), também teve seu parecer aprovado pela CCJR. O projeto institui o Disque Denúncia de Maus-tratos aos Animais, que disponibilizará canais de denúncia à população, que muitas vezes tem conhecimento de casos, mas que não tem como denunciá-los.
A comissão aprovou ainda o Projeto de Lei 333/2013, de autoria do deputado Mauro Bragato (PSDB), que dispõe sobre a instalação de um posto do Poupatempo em Rancharia. "A demanda pelos serviços na região é grande, sendo essencial o atendimento para democratizar o acesso aos serviços", expõe a justificativa do projeto.
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