Célia Leão solicita Decreto para isenção do ICMS

Célia Leão e o secretário Renato Vilella

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira, dia 6 de maio, para receber o secretário da Fazenda de São Paulo, Dr. Renato Vilella, e discutir questões sobre o orçamento estadual. Entre os vários assuntos debatidos a deputada Célia Leão reforçou o pedido para que o secretário envie ao governador Geraldo Alckmin, com a maior brevidade possível, o decreto que prorroga a isenção do ICMS para a compra de carros novos por pessoas com deficiência.

No dia 28 de abril, logo após o anúncio da prorrogação do prazo feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) Célia Leão enviou um ofício ao secretário Vilella, solicitando a emissão do documento e o envio do mesmo para a assinatura do governador.

“Para que o convênio de isenção autorizado pelo Confaz possa ter efeito legal é necessária emissão de um Decreto do Executivo. Por isso solicitamos a brevidade na assinatura, não causando transtornos para milhares de pessoas com deficiência que dependem desta isenção para adquirir um carro em São Paulo”, ressaltou a parlamentar.