O
governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 23, o Projeto de
Lei 777/2013, que proíbe o uso de animais para o desenvolvimento,
experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e
seus componentes.
Após
se reunir com ativistas contrários ao uso de animais para estes fins e com
representantes da indústria de cosméticos, o governador decidiu sancionar o
projeto e proibir os testes em animais no Estado de São Paulo.
“Nós
nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a
legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos
a indústria, cientistas e pesquisadores da FAPESP, veterinários, médicos,
biólogos, enfim ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei”,
afirmou Alckmin.
Sanções
A
lei prevê multa de 50 mil UFESP's, por animal, para a instituição e
estabelecimento de pesquisa que descumprir a lei, o que representa
aproximadamente R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor da multa
dobra. O estabelecimento terá a suspensão temporária do alvará de
funcionamento e em casos de reincidência, a suspensão definitiva.
Para
os profissionais que descumprirem a lei, a multa é de 2 mil UFESP's, o
equivalente a R$ 40 mil. O valor da multa também dobra em caso de
reincidência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário