CCJ discute vários projetos na Alesp

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo, da qual a deputada estadual Célia Leão é membro suplente, se reuniu nesta quarta-feira, dia 18 de abril, para apreciar e discutir 39 projetos em andamento na Alesp.

Entre os projetos em pauta a CCJ apreciou o PLC 25/2013, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado; o PL 286/2013, que obriga a reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais e o PL 40/2013, que proíbe a cobrança de qualquer valor por maternidades públicas ou particulares para permitir que o pai ou outro familiar ou acompanhante de parturiente assista ao acolhimento, trabalho de parto e pós-parto imediato, bom como para o exercício do direito da mãe ao alojamento conjunto.

Projetos aprovados de interesse da bancada do PSDB:

PL 196/13 - de autoria do Deputado Mauro Bragato
PL 314/13 – 546/13 (conclusiva) - de autoria da Deputada Marica Lucia Amary
PL 527/13 - de autoria do Deputado Helio Nishimoto
PL 531/13 - de autoria do Deputado Roberto Massafera
PL 233/11 – 527/12 - de autoria da Deputada Celia Leão (conclusiva)
PL 524/12 – de autoria do Deputado Cauê Macris
PL 54/13 – 149/13 – 274/13 – 1202/11 – 7/2013 de autoria do Deputado Mauro Bragato
PL  212/13 - de autoria da Deputada Maria Lucia Amary
PL 225/13 de autoria do Deputado Roberto Engler
PL 233/13  - de autoria da Deputada Célia Leão