O Estado de São Paulo vai entrar na
Justiça com o objetivo de devolver aos cofres públicos o prejuízo
causado por empresas privadas que formaram cartel em licitações. O
processo foi anunciado nesta terça-feira, 13, pelo governador Geraldo
Alckmin. Em maio, a empresa Siemens assinou acordo com o Cade (Conselho
Administrativo de Defesa Econômica) em que admitiu a prática de cartel.
“Já temos uma investigação aberta na
Controladoria Geral do Estado. Por duas vezes, a empresa foi chamada
para prestar esclarecimentos e colaborar com a investigação. Nas duas
vezes se recusou a colaborar. Por isso, estamos entrando com um processo
contra a empresa. Ela vai indenizar centavo por centavo”, explicou
Alckmin. “Nós queremos a verdade total, transparência absoluta, não
parcial, verdade inteira.”
Segundo Alckmin, o acesso aos documentos
da apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),
concedido ao Governo de São Paulo via judicial, foi importante para o
conhecimento de todo o acordo de leniência da Siemens com o órgão
federal. A demora em receber os arquivos atrasou o trabalho da
Procuradoria Geral do Estado.
De acordo com o corregedor geral da
Administração de São Paulo, Gustavo Ungaro, o Estado também vai acionar
agentes públicos que eventualmente estejam envolvidos no esquema das
empresas privadas. Ungaro disse também que outras empresas, além da
Siemens, podem ser punidas. “Poderá ser movido processo administrativo
com a finalidade de declarar inidônea qualquer empresa que tenha lesado o
erário. Poderá haver esta consequência de um período de banimento de
contratação da empresa que tenha atuado desta forma indevida.”
Do Portal do Governo do Estado
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