sexta-feira, 21 de junho de 2013

Valinhos cria cota para pessoas com deficiência em programas habitacionais



Cota visa garantir a inclusão social das pessoas com deficiência

Os futuros programas habitacionais que venham a ser lançados pela Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, deverão destinar 7% dos imóveis às famílias que possuem pessoas com deficiência.

A Lei 4.869/2013, sancionada pelo prefeito Clayton Machado e publicada na edição do último dia 14 do boletim “Imprensa Oficial”, que institui o benefício, é de iniciativa dos vereadores Rodrigo Popó e Edson Batista.

De acordo com a lei, os deficientes físicos terão, ainda, a chance de escolher a localização dos imóveis destinados a eles. O texto prevê que a comprovação do estado de deficiência será feito por meio de documento médico que atestará caso grave e irreversível, “de maneira a impossibilitar, dificultar ou diminuir a capacidade de trabalho da pessoa”.

Para os vereadores que sugeriram a lei, “tal política pública é, antes de tudo, uma maneira de garantir a inclusão social das pessoas com deficiência".

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