A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa, da qual a deputada Célia Leão faz parte,
recebeu nesta terça-feira, 11/6, o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno
Covas, para uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 249/2013.
A proposta,
do Executivo, autoriza a concessão a exploração dos parques estaduais de Campos
do Jordão, Cantareira e Jaraguá e da Estação Experimental de Itirapina, naquele
município, e a Floresta Estadual de Cajuru, localizada em Altinópolis.
A vocação dos parques estaduais é, além da
preservação, a pesquisa científica, a educação ambiental e o turismo ecológico,
e Covas considerou que a presença de pessoas é uma estratégia para a
preservação, por divulgar a biodiversidade. Segundo o secretário, as concessões
terão prazo de 30 anos, e caberá ao Estado a fiscalização do cumprimento do
contrato e a obediência às regras do edital de concessão.
A concessão deverá ser onerosa, e parte do
lucro deverá reverter aos cofres do Estado. Ela se justifica pois os três
parques a serem concedidos são deficitários. Uma exploração de maior qualidade
irá gerar emprego e renda e oferecerá à população um serviço de maior
qualidade.
Ficou acertado na reunião que acontecerão
audiências públicas para ouvir as populações no entorno das áreas a serem
concedidas.
O PL 249/2013 tramita em
regime de urgência na Assembleia Legislativa. Já foi analisado pelas comissões
de Infraestrutura, de Constituição Justiça e Redação, além da Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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