Secretaria abre consulta pública para Programa Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Intelectual, até 24 de março
A parceria entre nove Secretarias Estaduais
visa igualdade e direitos para as pessoas com deficiência intelectual. A
sociedade pode participar com propostas.
A
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São
Paulo, em parceria com outras oito Secretarias Estaduais, coloca em
consulta pública os princípios e diretrizes que nortearão o Programa
Estadual de Atendimento a Pessoa com Deficiência Intelectual.
O
programa visa apresentar diretrizes para garantia de igualdade de
direitos e de oportunidades para as pessoas com déficit cognitivo. Conta
com a participação das seguintes Secretarias do Governo do Estado de
São Paulo: Saúde; Educação; Desenvolvimento e Assistência Social;
Emprego e Relações do Trabalho; Esporte, Lazer e Juventude; Cultura;
Justiça e Defesa da Cidadania; Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia; e a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com
Deficiência.
Os
princípios do programa são inúmeros e buscam o reconhecimento do
indivíduo com deficiência como sujeito de direitos, além de garantia de
igualdade e de oportunidade às pessoas com deficiência e articulação e
integração de programas e serviços efetivos na busca da qualidade de
vida da pessoa com deficiência intelectual.
Para
que o programa esteja ainda mais alinhado com as necessidades desse
público, as Secretarias abrem espaço para que a sociedade encaminhe suas
contribuições. O prazo para envio desse subsídio é até 24 de março, somente pelo e-mail consultapublica.pcdi@sp.gov.br .
Findo o prazo, as contribuições serão analisadas para que sejam incorporadas ao Programa.
A íntegra do documento que compõe o Programa está em http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/CONSULTA_PUBLICA_PEDPcDI.pdf
Findo o prazo, as contribuições serão analisadas para que sejam incorporadas ao Programa.
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