quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

LEIS PUBLICADAS

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado as seguintes leis de autoria da deputada Célia Leão:

LEI 14.636/2011, que institui o Dia da Prevenção e Conscientização sobre a Distrofia Muscular, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro.

A “Distrofia Muscular Progressiva (DPM)” engloba um grupo de doenças genéticas, que se caracterizam por uma degeneração progressiva do tecido muscular. Até o presente momento, tem-se conhecimento de mais de trinta formas diferentes de DMPs, algumas mais benignas e outras mais graves, que podem atingir crianças e adultos de ambos os sexos, abrangendo as musculaturas de acordo com o tipo de DMP.

LEI 14.643/2011, que declara de utilidade pública a Casa da Sopa de Limeira.

A entidade Casa da Sopa tem como finalidade principal, o atendimento assistencial à comunidade carente com fornecimento de refeições diárias, bem como, a realização de atividade cultural, esportiva e social.

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