A deputada Célia Leão deu entrada ao Projeto de Lei nº 913/2011, que institui a disciplina “Prevenção a Acidentes de Trânsito” na grade curricular das escolas estaduais de ensino fundamental no Estado de São Paulo.
Justificativa
Em reunião de 02 de março de 2010, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, através da Resolução A/64/L44, publicada em 02/março/2010, o período dos anos de 2011 a 2020, como a década mundial de ação pela segurança no trânsito.
A decisão das Nações Unidas para adotar uma campanha mundial pelo prazo de 10 (dez) anos teve origem em vários encontros internacionais e consagrou-se no I Congresso Mundial Ministerial de Segurança Viária, realizado em novembro de 2009 em Moscou, com a missão de envidar esforços com o audacioso objetivo de reduzir pela metade o número de fatalidades no trânsito mundial.
"Neste sentido temos o dever de contribuir para a criação de políticas públicas e normas no sentido de contribuir para a redução de acidentes de trânsito, buscando-se, ao se instituir a matéria de prevenção a acidentes do trânsito, além de educar crianças e jovens adolescentes, para a mudança de hábitos e cuidado com a ocorrência de acidentes", frisa a deputada Célia Leão.
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