quarta-feira, 20 de julho de 2011

Célia Leão pede rigor contra a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias paulistas


A deputada estadual Célia Leão enviou hoje, dia 20 de julho, um ofício ao secretário de Transportes de São Paulo, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para que sejam tomadas as devidas ações para o total cumprimento da Lei Estadual n. 9.468, de 27 de dezembro de 1996, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias estaduais.

De acordo com reportagem veiculada no jornal Correio Popular, do dia 17 de julho, a Lei estadual, assim como a Lei Seca vêm sendo ignoradas por comerciantes instalados às margens das rodovias de toda a Região Metropolitana de Campinas.

O jornal informa ainda na matéria, todos os locais onde a Lei está sendo desrespeitada, como a Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324), Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-10), na entrada do Parque Oziel, à beira da Rodovia Santos Dumont (SP-75), entre outros locais.

Célia Leão, que sempre se preocupou com a segurança nas rodovias do Estado de São Paulo, ressaltou a necessidade urgente da fiscalização e do cumprimento da Lei. “Atuamos no Legislativo paulista para que a Lei nº 9.468 fosse aprovada justamente com o objetivo de oferecer mais segurança para os usuários, por isso exigimos maior rigor na fiscalização por parte do governo de São Paulo. Bebida alcoólica e direção nunca combinaram e esta prática precisa ser coibida, para o bem de todos nós”.

Dentro deste conceito de segurança, existe também a Lei nº 11.517 de 22 de outubro de 2003, que proíbe ainda a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas às margens das rodovias paulistas, de autoria da deputada Célia Leão. E o Projeto de Lei nº 1024/99, também de sua autoria, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes no comércio paulista.

“Estamos fazendo a nossa parte solicitando para que todos os órgãos competentes tomem as medidas necessárias e façam a devida fiscalização no sentido de dar cumprimento à norma, garantindo a aplicação da Lei”, destacou Célia Leão.

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