A deputada estadual Célia Leão acaba de dar entrada ao Projeto de Lei nº 528/2011, que institui o DIA ESTADUAL DA CRIANÇA DESAPARECIDA", a ser lembrado no dia 25 de maio de cada ano. De acordo com o PL, fica autorizado o Poder Executivo a criar campanhas de publicidade, de esclarecimento e de combate ao desaparecimento de crianças em todo o Estado de São Paulo.
"Da mesma forma que se busca localizar os desaparecidos, é necessário, também, discussão e criação de mecanismos que possibilitem a dificultar o desaparecimento de crianças e adolescentes", ressalta a deputada Célia Leão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a necessidade do Estado em promover ações de proteção às crianças e aos adolescentes, em toda a sua plenitude.
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