A deputada Célia Leão deu entrada na Assembleia Legislativa a mais alguns Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a implantar o Programa Vila Dignidade nos municípios de Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Sumaré, Santa Bárbara d´Oeste, Morungaba, Santo Antônio de Posse, Itatiba, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Vinhedo e Monte Mor.
O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, é um programa habitacional voltado ao atendimento de idosos. Visa a construção de moradias em pequenas vilas, com áreas de convivência social.
O Programa Vila Dignidade se insere no Plano Estadual para a Pessoa Idosa do Governo do Estado de São Paulo – FUTURIDADE e é uma parceria entre a Secretaria Estadual da Habitação, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento, a Secretaria Estadual da Cultura, o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP) e as Prefeituras dos municípios paulistas.
Para solicitar adesão ao Programa Vila Dignidade, a Prefeitura deverá acessar o Sistema de Gestão de Pleitos Habitacionais.
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