Constituição de São Paulo ganha nova emenda que vai beneficiar o setor de turismo

A Assembleia Legislativa de São Paulo acaba de promulgar a Emenda Constitucional nº 29, de 21 de outubro de 2009, que altera o texto constitucional permitindo que o governo paulista possa fazer propagandas em outros estados brasileiros para promover o turismo estadual.

Até então, de acordo com nossa Constituição Estadual, era vedado ao Poder Público, direta ou indiretamente, a publicidade de qualquer natureza, fora do território do Estado, para fins de propaganda governamental.

A alteração se deu por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2008, de autoria da deputada estadual Célia Leão (PSDB) e que vinha sendo debatida desde então pelo Legislativo Paulista.

“Com a promulgação da Emenda, o Estado de São Paulo vai poder, finalmente, assim como já fazem outros estados, poder divulgar seu potencial turístico por todo o Brasil. E isso vai ter reflexos imediatos no setor de turismo, de hotelaria e de serviços, gerando muito mais empregos e trazendo mais recursos financeiros para nosso Estado”, comemora a deputada Célia Leão.