TRABALHANDO POR SÃO PAULO

Frente Parlamentar do Câncer de Mama

A Assembleia Legislativa de São Paulo acaba de criar a Frente Parlamentar do Câncer de Mama. O objetivo é garantir que toda mulher, independentemente de escolaridade, localização geográfica ou situação financeira, tenha informações precisas, estimulando campanhas educativas, sobre os serviços de câncer de mama, com igual acesso a serviços de excelência de detecção precoce, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença. As Frentes Parlamentares são criadas para desenvolver atos que atendam à finalidade de sua criação, promovendo debates em audiências, seminários, simpósios, eventos afins, levando o tema e os diagnósticos aos setores competentes, às organizações, às autoridades.

Entre os 27 parlamentares paulistas que irão compor a nova Frente está a deputada Célia Leão. “A prevenção sempre foi o melhor método para se evitar doenças como o câncer de mama, que acomete milhares de mulheres em nosso Estado. Vamos debater o tema exaustivamente e promover a conscientização e sistemas de tratamento da doença em São Paulo”, ressaltou Célia Leão.
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Saúde pública

A deputada Célia Leão acaba de dar entrada ao Projeto de Lei nº 751/09, que dispõe sobre a instalação de saboneteira líquida de parede, ou outro similar, contendo solução com álcool gel anti-séptico em locais públicos do Estado de São Paulo, tais como estações rodoviárias, aeroportuárias, ferroviárias e metroviárias.

Estabelecimentos comerciais e similares dedicados ao serviço de comercialização e/ou manipulação de alimentos como restaurantes, padarias, self-service, mercados, supermercados, dentre outros, além de órgãos públicos, nas áreas de recepção e atendimento também ficarão obrigados a ter o dispositivo de higiene.

“Nos dias de hoje, o grande desafio é fazer com que uma medida tão simples como a lavagem das mãos tenha grande importância na questão da saúde pública ainda mais neste caso de pandemia, como a que estamos vivenciando”, ressalta a deputada Célia Leão.
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Amor Exigente
Outro Projeto de Lei da deputada Célia Leão, de nº 731/09, declara de Utilidade Pública a Federação Brasileira de Amor Exigente (Febrae), estabelecida na cidade de Campinas.

A Federação Brasileira de Amor-Exigente, fundada no dia 18 de novembro de 1994, tem por finalidade, congregar grupos de pessoas que tenham como objetivo dar assistência e esclarecimentos a familiares ou pessoas interessadas na prevenção, recuperação e reinserção social de dependentes de álcool e outras drogas; colaborar na consolidação e expansão de suas atividades, prestando aos grupos assistência e favorecendo o intercâmbio de experiências; promover encontros de voluntários atuantes nos grupos de Amor-Exigente; colaborar com órgãos oficiais ou particulares em programas que digam respeito aos objetivos da Federação; representá-los junto aos Poderes Públicos ou órgãos não governamentais, nacionais ou estrangeiros, em assuntos de interesse comum e, também, captar recursos no país e/ou no exterior, com a finalidade de ampliar sua área de atuação.
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Transporte público transparente

O transporte público também faz parte do foco de atuação da deputada Célia Leão. Para obter maior transparência no setor, a parlamentar tucana deu entrada ao Projeto de Lei nº 719/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que operam o serviço de transporte intermunicipal público de passageiros, no Estado de São Paulo, a inscreverem nas duas laterais dos veículos e na parte dianteira externa, o ano de fabricação dos veículos e dá outras providências correlatas.

O PL visa garantir aos usuários do sistema de transporte intermunicipal do Estado de São Paulo desfrutar de um transporte público de passageiros constituído de veículos novos em bom estado de conservação e, ainda, concedendo-lhes a segurança necessária.

“Muito embora tenhamos uma legislação que disciplina a idade permitida dos veículos utilizados no sistema, é certo que o usuário não tem condições de fiscalizar a obediência da Lei. Nosso objetivo é assegurar maior segurança aos usuários, cobrando das autoridades competentes uma melhoria no transporte público intermunicipal, através da renovação permanente da frota de veículos”, frisa Célia Leão.