Em vistoria realizada entre maio e julho nos locais de votação do Estado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo identificou que, na capital, 76% deles (1.425) apresentam alguma problema de acessibilidade. No interior, quase 77% das 4.056 escolas estaduais visitadas também apresentaram algum entrave ao acesso dos portadores de necessidades especiais.
Com base nesses dados, o presidente do TRE-SP, des. Marco César Müller Valente, solicitou providências ao Governo do Estado, à Prefeitura da capital e aos responsáveis pelas escolas particulares para adequação dos locais de votação em tempo hábil para as próximas eleições. No interior, as mesmas providências foram solicitadas pelos juízes eleitorais. O objetivo do TRE é criar, pelo menos, uma seção especial em cada um dos 9.371 locais de votação do Estado.
A maior dificuldade enfrentada pela Justiça Eleitoral é que as seções eleitorais funcionam em salas de aula municipais, estaduais ou de entidades de ensino privadas, requisitadas apenas para o período de votação, e que muitas vezes não estão adequadas para acesso amplo. "A JE não pode responsabilizar-se pela execução de obras em edificações pertencentes a outras esferas de governo e a entidade particulares. A responsabilidade é do Estado, municípios e proprietários de escolas particulares, depende deles a priorização dessas adequações", explica a diretora-geral do TRE-SP, Jade Prometti.
A legislação federal determina que, para o exercício digno do voto, as seções eleitorais devem ser instaladas em locais de votação plenamente acessíveis e com estacionamento próximo para serem utilizadas pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Decreto Federal 5.296/2004).
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