A partir de hoje, dia 7 de agosto, entra em vigor em todo o Estado de São Paulo a Lei nº 13.541, que ficou mais conhecida como a Lei Antifumo, de autoria do Poder Executivo paulista. Mesmo com bastante repercussão, é sempre bom ressaltar que este é um passo extremamente importante que estamos dando em defesa da saúde pública. A Lei determina a proibição do fumo em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas, e extingue, inclusive os fumódromos em locais de trabalho e áreas reservadas para fumantes em restaurantes.
A Lei Antifumo, que acompanha uma tendência mundial de restrição ao tabagismo, vem, na verdade, socorrer a nossa sociedade que, em determinados assuntos, precisa sim de limites, de orientação e de regras para a sua própria proteção. As doenças provenientes do uso do cigarro, nos dias atuais, matam mais de 300 mil pessoas por ano no País e isso acaba onerando, e em muito, o Estado, que precisa direcionar cada vez mais verbas para o tratamento destas pessoas, e também a sociedade, que vê seus jovens, na maioria das vezes, na tenra idade, já entrando para o vício do cigarro.
Já está comprovado cientificamente que a nicotina causa uma dependência muito maior do que a cocaína e o crack. Nas unidades de reabilitação de drogados que pudemos conhecer, os médicos relatam que boa parte das pessoas, com o tempo, consegue deixar de usar a cocaína, mas acabam permanecendo com o uso do cigarro, evidenciando o poder viciante que a nicotina possui.
A Lei Antifumo não veio para dividir a sociedade de São Paulo, mas para unir os esforços em busca de uma melhor qualidade de vida para a população, para os fumantes e, especialmente, aos não-fumantes, ou fumantes passivos, como são comumente conhecidos. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o fumo passivo é a terceira maior causa de mortes evitáveis em todo o mundo.
Grandes cidades como Nova York, Londres e Paris já adotaram este sistema com apoio da população e em São Paulo, não será diferente. Uma pesquisa realizada pelo governo paulista revelou que mais de 90% da população apóia a Lei Antifumo e, mesmo entre os fumantes, a proibição tem o apoio de 84% das pessoas.
A nova Lei não proíbe, apenas restringe o ato de fumar. O cigarro ainda poderá ser usado dentro das residências, nas ruas, estádios de futebol e quartos de hotéis. A responsabilidade do cumprimento da Lei será apenas dos proprietários dos estabelecimentos, sob pena de multa e interdição do local. O fumante nunca será alvo da fiscalização.
Votei a favor da Lei com a mais absoluta consciência, bom senso e reflexão. A maioria dos parlamentares de São Paulo também apóia o governo nesta empreitada, que com certeza, será vitoriosa. Queremos e necessitamos de ambientes 100% livres do tabaco em nosso Estado, e isso, com certeza, será bom para todos nós.
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