Multa inicial por descumprimento da lei antifumo chegará a R$ 1.585
Resolução sobre a lei foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial.
O valor mínimo da multa que pode ser aplicada é de R$ 792,50.
A multa inicial pelo desrespeito à lei antifumo ficará entre R$ 792,50 e R$ 1.585, de acordo com resolução publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado. Na segunda irregularidade, a cobrança será dobrada e, na terceira autuação, o estabelecimento comercial poderá ser totalmente interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.
A lei antifumo entra em vigor no dia 7 de agosto. Pela nova determinação, não será mais permitido fumar nas áreas comuns de uso coletivo. O governo determinou que as multas iniciais aplicadas pelo Procon e pelo Centro de Vigilância Sanitária devem variar entre 50 e 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor em 2009 é de R$ 15,85.
Confira o que vai mudar com a lei antifumo em São Paulo
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O valor mínimo da multa que pode ser aplicada é de R$ 792,50.
A multa inicial pelo desrespeito à lei antifumo ficará entre R$ 792,50 e R$ 1.585, de acordo com resolução publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado. Na segunda irregularidade, a cobrança será dobrada e, na terceira autuação, o estabelecimento comercial poderá ser totalmente interditado por 48 horas. Caso volte a desrespeitar a lei, as outras interdições serão por 30 dias.
A lei antifumo entra em vigor no dia 7 de agosto. Pela nova determinação, não será mais permitido fumar nas áreas comuns de uso coletivo. O governo determinou que as multas iniciais aplicadas pelo Procon e pelo Centro de Vigilância Sanitária devem variar entre 50 e 100 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cujo valor em 2009 é de R$ 15,85.
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