Serra pede colaboração de prefeitos na aplicação da lei antifumo

Governador também quer que prefeituras paulistas tenham secretaria voltada especialmente aos direitos da pessoa com deficiência

O governador José Serra pediu o apoio dos prefeitos paulistas na aplicação da lei antifumo. “Queremos ter a cooperação das prefeituras, temos de mobilizá-las. Elas têm de ser a ponta de lança nisso”, disse Serra para mais de 90 prefeitos na tarde desta terça-feira, 16, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na capital. A lei, sancionada no dia 7 de maio, veta o uso do cigarro em ambientes fechados de uso coletivo.

“Vamos treinar gente do Procon e da Vigilância Sanitária, mas é preciso que as prefeituras também façam o treinamento, que enviem os seus técnicos para o treinamento que será feito em todo o interior”, destacou o governador durante cerimônia de assinatura de convênios do Estado com municípios no valor de R$ 21,5 milhões. “Procon e Vigilância Sanitária estão mobilizados, mas no atacado. No miúdo, o trabalho das prefeituras é fundamental”, completou o governador.

Entenda a Lei
Pela nova lei não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas.

Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de condomínios, hotéis, pousadas e dos condomínios residenciais e comerciais.

Pessoas com deficiência
Serra também pediu a colaboração dos prefeitos paulistas para garantir acessibilidade total aos cidadãos. Ele pediu aos prefeitos que criem órgãos para cuidar da questão das pessoas com deficiência, nos mesmos moldes do que fez quando era prefeito da capital e depois quando assumiu o Governo do Estado. “Queria conclamar aos municípios a criarem uma secretaria, se tiverem tamanho para isso, ou uma coordenadoria, uma comissão, que seja uma pessoa, que esteja ligada no assunto. Porque quando se está ligada no assunto é muito fácil serem feitas as coisas”, disse.