Leis eficazes
Tem gente torcendo o nariz para a decisão do governo de São Paulo de proibir fumantes em ambientes fechados de uso coletivo. Ainda não é obrigado, mas a partir de agosto haverá multa para quem burlar a lei, multa que recairá sobre o proprietário do estabelecimento. A lei tem o apoio de 94% da população, segundo pesquisas feitas por aí. Só esse argumento já seria suficiente para aqueles que estão contra pensarem um pouco antes de criticar o governo.
Mas há outros ainda mais fortes. O primeiro deles é que as doenças decorrentes do uso do cigarro cujos tratamentos são feitos pelo SUS, ou seja, com dinheiro público, são enormes. Os prejuízos aos cofres públicos não são compensados pelo imposto que a indústria do cigarro paga. O segundo argumento, tão forte quanto o primeiro, é o fumante passivo, aquele que não fuma, mas que, num ambiente fechado acaba fumando também. Esse segundo argumento anula aquela história de que a proibição do ato de fumar, não sendo o cigarro uma droga proibida, iria contra a liberdade de cada um. Mas e a liberdade do outro que não pode ser obrigado a fumar passivamente apenas por entrar num ambiente público fechado?
De resto, a medida vem sendo tomada em vários países de primeiro mundo e é salutar. Eu fumei até os 42 anos e gostaria de ter parado muito antes. Além do prejuízo financeiro, o pulmão até hoje – 15 anos depois – ainda tem resquícios de nicotina e outras das várias drogas que são adicionadas no processo de transformação de folha do fumo no produto que vai ser queimado e tragado. Pelo menos um amigo, já morto, teve a saúde extremamente piorada pelo vício de fumar. Tudo bem, se trata de uma droga permitida e ninguém vai ser preso por portar cigarros no bolso. Mas o direito de quem não quer fumar – hoje maioria – começa a ser respeitado no Estado de São Paulo. Deveria ser em todo o Brasil. No mínimo, haveria muito mais vagas em hospitais públicos.
A lei seca, que pune com bastante rigor motoristas dirigindo depois de beber até pequenas quantidades de bebida alcoólica também foi criticada por muita gente (não tanta quanto agora, já que críticas atuais têm viés político, pois uma lei – a do álcool – é do governo Lula e a outra – do fumo – é do governo Serra), mas os balanços que serão publicados com o número de mortes no trânsito provarão sua eficácia. A diminuição prevista – já há balanços não oficiais que apontam para 12% menos de mortes em um ano – é animadora, pois muitos estados ainda não têm equipamentos para fiscalizar os motoristas e a venda de automóveis bateu recordes atrás de recordes nos dois últimos anos. Ou seja, há muito mais veículos nas ruas e está morrendo bem menos gente em consequência da irresponsabilidade de motoristas de dirigirem bêbados por aí.
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